Vigilância em Saúde
Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Estabelecimentos Veterinários
Emissão de alvará inicial, renovação de alvarás de saúde e emissão de certidões e documentos para estabelecimentos do ramo de serviços veterinários.
Requisitos / Documentos necessários
A documentação específica para cada tipo de atividade está descrita nos arquivos anexos ao final desta página e disponíveis para download.
Documentos Específicos:
- Registro do estabelecimento no Conselho Regional de Medicina Veterinária - Certificado de Regularidade contemplando a atividade exercida;
- Habilitação legal do responsável técnico expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada, expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, para os estabelecimentos que necessitam de responsável técnico Médico Veterinário para seu funcionamento;
- Cópia do certificado de desinsetização e desratização realizado por empresa licenciada com Alvará Sanitário e Licença da FEPAM;
- Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água, com periodicidade semestral, realizado por empresa licenciada;
- Laudo Radiométrico e fuga de cabeçote do aparelho de Raio-X emitido por empresa cadastrada na SMS-DVS, conforme legislação vigente;
- Cópia atualizada do contrato com a empresa responsável pelo recolhimento de resíduos de saúde gerados no local;
- Documentação de regularidade junto aos órgãos de trânsito, em se tratando de veículo para uso em serviços móveis e veículos de transporte de animais.
Principais Etapas do Serviço
Enviar os documentos conforme orientações descritas no passo a passo disponível para download no final desta página.
Aguardar a decisão, que será enviada por email.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
De 30 a 90 dias.
Formas de Prestação de Serviço
Todos os contatos são feitos por e-mail ou telefone. Não há atendimento presencial.
Atualizado em
17/11/2023