Conteúdos relacionados a: Assistência social
Os trabalhadores residentes em dez municÃpios do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das enchentes, deve ser feita por meio do Aplicativo FGTS (mais informações abaixo) ou nas agências do banco.
Segundo a Caixa, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.
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Requisitos / Documentos necessários
- Carteira de Identidade ou documento com foto, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte (necessário enviar frente e verso do documento);
- Uma foto selfie, com o mesmo documento de identificação enviado;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador: faturas de energia elétrica, água, telefone, gás, internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito – com emissão até 120 dias antes da decretação de calamidade (2 de maio de 2024).
Mais informações aqui.
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Perguntas e Respostas
- O que é o Programa de Recuperação Emergencial e AuxÃlio Humanitário?
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É um programa criado com o objetivo de mitigar danos à população de Porto Alegre que tenha sido afetada por situações de emergência ou calamidade pública.
- Quais são os principais objetivos do Programa?
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São três objetivos principais:
- Reduzir os impactos de desastres e emergências na vida das pessoas afetadas.
- Garantir condições mÃnimas à população cujas circunstâncias foram diretamente afetadas por eventos meteorológicos e outras emergências.
- Contribuir para a reparação de perdas causadas por tais eventos.
- Quais são os benefÃcios temporários oferecidos pelo Programa?
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Os benefÃcios incluem auxÃlio humanitário (para aquisição de bens de utilidade doméstica e da linha branca), estadia solidária (para aqueles cujas moradias foram comprometidas), auxÃlio à retomada da atividade econômica (para estabelecimentos afetados) e outras finalidades vinculadas ao enfrentamento do desastre.
- Como será determinada a área atingida por desastres?
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A determinação das áreas atingidas por desastres será estabelecida em relatórios técnicos da Defesa Civil. No caso destes benefÃcios serão considerados prioritariamente os que estão na área de alagamento definida pela Defesa Civil.
- Quem emitirá o Parecer Técnico Humanitário e quais são os critérios de análise?
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O Parecer Técnico Humanitário será emitido pela SMDS, em parceria com a Defesa Civil, FASC e DEMHAB. Os critérios de análise incluem verificação da residência em área atingida, identificação da vulnerabilidade social agravada pelo desastre e verificação da residência e/ou atividade econômica afetada.
- Qual será o valor e a periodicidade dos auxÃlios fornecidos?
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O auxÃlio humanitário e o auxÃlio à retomada da atividade econômica serão pagos em parcela única no valor de R$ 3.000,00 por famÃlia ou atividade econômica afetada. Já o estadia solidária será pago em até 3 (três) parcelas mensais de R$ 700,00, prorrogáveis por mais 3 (três) meses.
- Como será identificada a população beneficiária?
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Será realizada uma identificação dos núcleos familiares desalojados, desabrigados e atingidos em três fases: busca ativa, disponibilização de canais de solicitação de vistoria e disponibilização de contato virtual.
- Quais são os locais e canais de pedido de vistoria?
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Telefone 3289-2333, no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Presencial nos locais listados abaixo:- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sul​​​​​​
- E​ndereço: Avenida Guarujá, 190 – Guarujá
- Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h.
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) - Extremo Sul
- Endereço:Rua Gumercindo Oliveira, 23 - Chapéu do Sol
- Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h.
- Sub-prefeitura Ilhas Região 17 – Subprefeitura Ilhas
- E-mail: sub.ilhas@portoalegre.rs.gov.br
- Telefones: (51) 3289-8362, (51) 3289-5078
- Endereço: Rua Capitão Coelho (Praça Salomão Pires de Abraão, s/n)
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- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sul​​​​​​
- O que ocorre após o pedido de vistoria?
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O pedido será analisado pelas equipes da SMDS e Defesa Civil para verificar se a área pertence às regiões pré-definidas. O solicitante será contatado e avisado sobre a realização da vistoria. O tempo estimado para resposta é de 10 (dez) dias corridos.
- Como será feito o pagamento desses benefÃcios e o prazo para utilização?
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O auxÃlio humanitário e o auxÃlio à retomada da atividade econômica serão creditados por meio de cartão magnético especÃfico com prazo para utilização de 24 meses. Já o estadia solidária será através de depósito em conta corrente.
- Como sei que sou beneficiário?
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A SMDS irá entrar em contato por SMS, WhatsApp ou ligação telefônica para informar sobre o seu cartão. Você pode entrar em contato pelo telefone 3289-2333 para tirar alguma dúvida.
- Qual será o papel do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul no programa?
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O Banrisul atuará como agente financeiro do MunicÃpio, sendo responsável por realizar a transferência dos valores destinados aos Cartões AuxÃlios dos beneficiários.
- Sou beneficiário, tenho cartão, mas estou com problemas na utilização. Qual telefone de contato do banco?
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32130551 - opção 5.
- Quem será responsável pela gestão e execução do Programa?
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A gestão do Programa será compartilhada entre a Defesa Civil, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Além disso, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) poderá auxiliar no credenciamento e cadastramento das vÃtimas.
- O beneficiário tem algum compromisso formal ao receber os auxÃlios?
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Sim. Os beneficiários deverão firmar um termo de responsabilidade que estabelece o compromisso com o correto uso dos auxÃlios recebidos.
- O que acontece se um beneficiário receber o auxÃlio indevidamente?
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O beneficiário deverá devolver os valores recebidos em situações de descumprimento das normas previstas na Lei e em sua regulamentação. Casos de fraude ou pagamento indevido serão apurados e os responsáveis deverão ressarcir o erário.
- Há algum benefÃcio especÃfico para as vÃtimas das chuvas de setembro de 2023?
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Sim, o MunicÃpio foi autorizado a restabelecer a moradia aos desabrigados vÃtimas das chuvas ocorridas a partir do dia 12 de setembro de 2023. Há também a concessão de um benefÃcio pecuniário para o fomento à reestruturação de unidades de triagem do sistema de coleta de resÃduos sólidos do MunicÃpio que foram afetadas pelas chuvas.
- Em quais situações o Programa pode ser ativado?
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A execução do Programa fica vinculada à decretação de emergência ou calamidade pública, exceto no caso do benefÃcio de estadia solidária, que pode ser concedido independentemente.
- O que é o Parecer Técnico Humanitário e quem o emite?
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O Parecer Técnico Humanitário é um documento que atesta a situação de vulnerabilidade de uma pessoa ou famÃlia após um desastre. Será emitido pela SMDS, em parceria com a Defesa Civil, FASC e DEMHAB.
- Como será definida a relação de estabelecimentos que comercializam bens de utilidade doméstica e da linha branca?
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Esta relação será definida a partir da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e devem ser estabelecimentos conveniados à rede do Banrisul.
- Como será feito o restabelecimento das moradias aos desabrigados?
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O MunicÃpio irá disponibilizar unidades habitacionais de interesse social aos que se enquadrarem no benefÃcio. As unidades serão adquiridas ou construÃdas em terrenos que não estão em áreas de risco.
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Legislação
Lei nº 13.640, de 29 de setembro de 2023 (institui o Programa de Recuperação Emergencial e AuxÃlio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no MunicÃpio de Porto Alegre.)
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Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica dos  indÃgenas (Mbyá-GuaranÃ, Charruas e Kaingang), prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade.
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Requisitos / Documentos necessários
Nome.
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Principais Etapas do Serviço
Acolhimento e informações gerais.
Orientações técnicas.
Encaminhamento para rede de serviços.
Acompanhamento através de atendimento de equipe interdisciplinar.
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Imediato.
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Formas de Prestação de Serviço
Presencial no Centro de Referência dos Direitos Humanos.
Disque Denúncia - 0800 642 0100.
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Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica de pessoas LGBT (lésbicas, gays, travestis, transexuais e transgênero), prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade.
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Requisitos / Documentos necessários
Dados pessoais para cadastro no banco de dados e na unidade.
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Principais Etapas do Serviço
Acolhimento e informações gerais.
Orientações técnicas.
Encaminhamento para rede de serviços.
Acompanhamento através de atendimento de equipe interdisciplinar.
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Imediato.
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Formas de Prestação de Serviço
Presencial no Centro de Referência dos Direitos Humanos.
Disque Denúncia - 0800 642 0100.
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ACESSE a página do CMDCA de Porto Alegre: consulta a informações legais e eleições ao Conselho Tutelar 2023Â
ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR PORTO ALEGRE 2023
As eleições diretas para o Conselho Tutelar ocorrem no dia 1º de outubro. Todos os cidadãos que possuem tÃtulo de eleitor e não têm pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar. Cada conselheiro eleito terá um mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Saiba onde votar (disponÃvel apenas para computador vinculado à rede da prefeitura).
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Confira os locais de votação para o Conselho Tutelar
- Microrregião 1 - Ilhas / Humaitá / Navegantes
- Microrregião 2 - Norte / Nordeste
- Microrregião 3 - Leste
- Microrregião 4 - Partenon
- Microrregião 5 – Glória / Cruzeiro / Cristal
- Microrregião 6 – Centro-Sul / Sul
- Microrregião 7 – Extremo Sul
- Microrregião 8 – Centro
- Microrregião 9 – Lomba do Pinheiro / Agronomia
- Microrregião 10 – Nordeste / Eixo Baltazar
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QR-Code para a Carta de Serviços do Conselho Tutelar
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Clique nos links abaixo e saiba mais:
- Edital Eleições CT 2023
- Edital Eleições CT 2023 - errataÂ
- Inscrições de candidatos
- CMDCA - Resolução 092/2023 (páginas 24-25)
- Lista da Numeração dos Candidatos
- Locais de Votação
- Lista de Presidentes, Mesários, Equipe de Apoio e Junta Eleitoral
- Candidatos habilitados
- Edição Extra DOPA (28/09/2023)
- Outras informações podem ser obtidas na página do CMDCA
Requisitos para os candidatos:
Idoneidade moral (certidões judiciais negativas); 21 anos ou mais; residir na Capital por, no mÃnimo, dois anos; Ensino médio completo; Histórico de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos da criança e do adolescente por, no mÃnimo, 2 anos; Participação em 120h de cursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Pleno gozo de aptidões; Não ter sido penalizado com a perda da função de Conselho Tutelar nos últimos 5 anos; e residir ou ter prestado serviço na microrregião que está se habilitando.Prazos
- PerÃodo de inscrições: 15/5 a 25/6.
- Divulgação dos habilitados para a prova: 03/7.
- Realização da prova para as candidaturas homologadas: 23/7.
- Eleição: 1º/10.
Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".
Das 18h às 8h o atendimento é realizado no plantão centralizado, Rua Fernando Machado, 657-Centro Histórico. Aos sábados e domingos o serviço será das 8h às 20h e das 20h às 8h, também no plantão centralizado. Os conselheiros atenderão casos emergenciais de suspeita ou confirmação de abuso sexual; maus tratos em todo o seu contexto; abandono de incapaz e toda e qualquer situação que for avaliada como emergencial pelos conselheiros tutelares, pela coordenação destes, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
Em casos de emergência ligar para os telefones (51) 3289-8485 ou 3289-2020.
Requisitos / Documentos necessários
Ao se dirigir até o Conselho Tutelar para atendimento, favor levar:
- Documento de identidade com foto do responsável (RG, CNH, CLT);
- Certidão de nascimento da(s) criança(s);
- Comprovante de residência a fim de informar o endereço completo da criança.
Os Conselheiros atenderão:
- casos emergenciais de suspeita ou confirmação de abuso sexual;
- maus tratos em todo o seu contexto;
- abandono de incapaz e toda e qualquer situação que for avaliada como emergencial pelos Conselheiros Tutelares, pela Coordenação destes, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
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Principais Etapas do Serviço
- Acolhimento pelo conselheiro.
- Abertura de expediente interno.
- Orientações.
- Encaminhamentos à rede de atendimento e aos órgãos municipais, estadual e federal.
- Se necessário, visita domiciliar e/ou busca ativa.
- Acompanhamento.
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Imediato.
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Formas de Prestação de Serviço
Procura espontânea pelo serviço.
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Oferece atendimento especializado para pessoas idosas em situação de risco e/ou violação de direitos com atendimento de equipe multidisciplinar. Oportuniza oficinas de cultura, lazer, educação fÃsica e alimentação balanceada.
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Requisitos / Documentos necessários
Idoso em situação de risco e violação de direitos (negligência, isolamento, violência doméstica, situação de rua).
Documentação civil e cadastro único.
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Principais Etapas do Serviço
O idoso ou familiar deverá dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da sua região para avaliação inicial.
- Endereços e telefones dos CRAS e CREAS (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h)
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CRAS - Centro de Referência da Assistência SocialÂ
CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Prazo variável, conforme avaliação do serviço e de acordo com o número de vagas em aberto.
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Formas de Prestação de Serviço
Atendimento diurno de segunda a sexta-feira, das 8h30 Ã s 17h.
Atende 25 vagas por dia.
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Oferece atendimento especializado para pessoas idosas em situação de risco ou violação de direitos com atendimento de equipe multidisciplinar, oportunizando  oficinas de cultura, lazer, educação fÃsica e alimentação balanceada.
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Requisitos / Documentos necessários
Idoso em situação de risco e violação de direitos (negligência, isolamento, violência doméstica, situação de rua).
Documentação civil e cadastro único.
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Principais Etapas do Serviço
O idoso ou familiar deverá dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da sua região para avaliação inicial.
- Endereços e telefones dos CRAS e CREAS (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h)
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CRAS - Centro de Referência da Assistência SocialÂ
CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Prazo variável, conforme avaliação do serviço e de acordo com o número de vagas em aberto.
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Formas de Prestação de Serviço
Atendimento diurno de segunda a sexta-feira, das 8h30 Ã s 17h.
Atende 30 vagas por dia.
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Promove acesso aos direitos e à inclusão social, cultural e econômica da população negra, prioritariamente aos que encontram-se em situação de vulnerabilidade.
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Requisitos / Documentos necessários
Dados pessoais para cadastro no banco de dados e na unidade.
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Principais Etapas do Serviço
Acolhimento e informações gerais.
Orientações técnicas.
Encaminhamento para rede de serviços.
Acompanhamento através de atendimento de equipe interdisciplinar.
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Imediato por demanda espontânea, ou por telefone Disque Direitos Humanos.
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Formas de Prestação de Serviço
Presencial no Centro de Referência dos Direitos Humanos.
Disque Direitos Humanos - 0800 642 0100.
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Acolhimento provisório ou de longa permanência para idosos com 60 anos ou mais, independentes ou com algum tipo de dependência, quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convÃvio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a famÃlia, com vivência de situações de violência, negligência, em situação de rua, de abandono, com vÃnculos familiares fragilizados ou rompidos.
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Requisitos / Documentos necessários
O acolhimento deverá ser requisitado pelos serviços da rede de assistência ou saúde.
Relatório Social, Cartão Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Inscrição Social (NIS), laudo médico e exames clÃnicos.
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Principais Etapas do Serviço
Acompanhamento do idoso ou de sua famÃlia nos serviços da Fundação de Assistência Social (FASC) ou da rede de saúde.
Conforme avaliação técnica, o serviço encaminha a solicitação de vaga para o Núcleo de Acolhimento Idosos da Proteção Social Especial (PSE) da FASC.
Conforme disponibilidade de vaga e complexidade do caso, o idoso será acolhido.
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Prazo variável. Depende da disponibilidade de vagas de acolhimento.
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Formas de Prestação de Serviço
Abrigos municipais e conveniados, instituições de longa permanência.
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Acolhimento provisório para indivÃduos ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.
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Requisitos / Documentos necessários
O indivÃduo ou grupo familiar deve acessar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros POP e Albergues.Â
Não é obrigatório apresentação de documento.
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Principais Etapas do Serviço
Atendimento ou acompanhamento do usuário ou famÃlia nos serviços da Assistência Social. Conforme avaliação técnica, o serviço encaminha a solicitação de vaga para o Núcleo de Acolhimento Adulto da Proteção Social Especial (PSE) da FASC. Conforme disponibilidade de vaga e a partir dos critérios dos serviços de acolhimento institucional, o indivÃduo ou grupo familiar será acolhido.Â
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Previsão de Prazo para Realização do Serviço
Prazo variável, dependendo da disponibilidade de vagas de acolhimento.
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Formas de Prestação de Serviço
Abrigos municipais e conveniados.
- Endereços dos CRAS, CREAS, Centros POP e Albergues
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