Lucas Schmitt/SMHARF/PMPA

O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e a Defensoria Pública (DP) do Estado do Rio Grande do Sul assinaram um Termo de Cooperação a fim de solucionar, de maneira extrajudicial, demandas envolvendo débitos em atraso com o Departamento. A assinatura ocorreu em encontro do secretário de Habitação e Regularização Fundiária e diretor-geral do Demhab, André Machado, com as defensoras públicas Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher, coordenadora da Câmara de Conciliação da DP, e Flávia Rumi Steinbruch, do Núcleo de Defesa da Moradia. A reunião aconteceu na última sexta-feira, 21.

Atualmente, cidadãos que tenham contratos com o Demhab, chamados de mutuários, acabam recorrendo à Defensoria Pública a fim de judicializar a contestação das suas dívidas. A partir do acordo firmado, se buscará uma resolução ainda na esfera administrativa, de maneira conciliatória. Assim, diminui-se a tramitação de processos no Judiciário e também é possível agilizar os acordos. 

O Demhab tem mais de 10 mil contratos e uma taxa de inadimplência elevada. “Este acordo com a Defensoria Pública irá nos auxiliar na resolução mais ágil de algumas contestações que surgem, sem que precisemos ir até o Judiciário. Teremos, sem dúvida, uma otimização dos nossos esforços e os maiores beneficiados serão os mutuários do Demhab, que poderão regularizar a sua situação de maneira mais célere”, destaca o secretário André.

"Temos por prioridade institucional a solução extrajudicial dos conflitos. O consenso certamente é a forma mais rápida, ágil e satisfatória para por fim a um problema. E aqui, quem melhor para decidir o que fica adequado e viável, senão o próprio mutuário e o Demhab?”, questiona a defensora Ana Carolina. Segundo ela, a parceria vem em ótimo momento para que se equalizem os interesses envolvidos, sem a necessidade de sofrer com uma ação judicial, normalmente lenta e desgastante.

Também participaram do ato de assinatura a secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, e o diretor-geral adjunto do Demhab, Nelson Beron.