Encerra-se nesta terça-feira, 4, o prazo para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2022 com desconto de 8%.  As guias de pagamento podem ser acessadas no site prefeitura.poa.br/iptu, permitindo, além do acesso ao documento, que os contribuintes vejam como foi calculado o imposto cobrado pelo poder público.

Como acessar - Os contribuintes que desejam consultar e imprimir a guia de pagamento devem acessar o site prefeitura.poa.br/iptu e clicar no primeiro ícone, "Imprima a Guia", e, em seguida, em "Emitir Guia". Para gerar o documento, é preciso inserir a inscrição do imóvel (que também pode ser pesquisada no site, através do CPF do titular e endereço). O valor gerado refere-se ao IPTU mais a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) com desconto.

Atendimento - A Secretaria da Fazenda orienta que os usuários busquem tirar suas dúvidas por meio do site antes de recorrer às outras opções. No item "Saiba mais", há lista de perguntas e respostas sobre o assunto e ainda pelo Portal de Serviços. A pasta tem atendimento presencial, mas está operando com restrições de capacidade devido às medidas de redução do contágio pela Covid-19, e também pelo 156 (onde o usuário deve escolher a opção 4 para falar sobre o tributo).

Rede bancária - O pagamento antecipado pode ser feito em casas lotéricas, internet banking e agências bancárias das seguintes instituições: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú, Original, Santander e Sicredi. As guias eletrônicas já podem ser consultadas e impressas na internet. Os documentos físicos já estão sendo enviados pelos Correios.

Isenções - São isentos de pagar o IPTU aposentados, inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 493.620,00 em 2022. O benefício deve ser solicitado junto à prefeitura.

Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 73.776,44 também não pagam imposto. Nesses casos, só recebem guia de pagamento aqueles que devem pagar a Taxa de Coleta de Lixo. No caso dos boxes, não pagam IPTU aqueles com valor venal de até R$ 12.291,13. Outras isenções podem ser consultadas no site.

Contestações - Quem discordar do valor do IPTU terá até 3 de fevereiro para entrar com recurso junto à prefeitura. O questionamento deverá ser feito preferencialmente de forma online, pelo site, podendo também ser feito pessoalmente. Se a contestação for rejeitada, o contribuinte perderá o direito ao pagamento com desconto.

Dúvidas - Com a Secretaria Municipal da Fazenda no telefone 156 (opção 4 - das 9h às 16h), no portal de serviços https://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br ou presencialmente na loja de atendimento, localizada na travessa Mário Cinco Paus, s/nº (de segunda a sexta-feira - Atendimento presencial das 9h às 16h).

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