A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira, 30, um aprimoramento nos controles do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesporte). A mudança proíbe que sócio de empresa apoiadora seja o responsável por projeto financiado por meio do incentivo fiscal do Proesporte.

Além disso, também veda o financiamento, pelo Proesporte, de projetos cujos beneficiários sejam o próprio contribuinte do imposto, a empresa patrocinadora, suas coligadas, controladas, sócios e administradores e seus parentes até o terceiro grau. O Proesporte foi instituído pela Lei Complementar 530, de 22 de dezembro de 2005.

“O incentivo fiscal ainda é o principal meio, no Brasil, para financiamento de projetos desportivos. São diversas isenções em âmbito federal, estadual e municipal. Contudo, eram necessárias algumas correções e ajustes, como é o caso do projeto atual, de iniciativa do prefeito e aprovado hoje pelos vereadores”, explicou a secretária municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Débora Garcia.