Andrea Pinto/SMAP/PMPA

Os 11 permissionários dos espaços próprios da prefeitura localizados no Mercado Público do Bom Fim foram recebidos por representantes da prefeitura nesta terça-feira, 12, na Secretaria Municipal de Administração (Smap). O encontro teve o intuito de explanar as diretrizes para regularização dos atuais termos de permissão de uso onerosos, para dar continuidade de utilização aos atuais ocupantes. A apresentação da proposta de atualização dos valores de outorga também foi um dos objetivos.

De acordo com o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, a intenção do governo é preservar a história do Mercado do Bom Fim e manter os comerciantes no local regularizando as pendências existentes, analisando caso a caso. “A Lei de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que aprovamos recentemente, prevê que recursos pagos pelo uso dos imóveis sejam reaplicados nos mercados públicos, promovendo a manutenção do patrimônio da cidade e estimulando a atividade econômica no local. O diálogo segue e todo processo será conduzido com transparência total”, destacou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, a gestão é inovadora e sempre apostou no diálogo para a regulamentação das pendências. “Nossa intenção é manter a atividade econômica no bairro, uma vez que existe uma cultura forte e grande identificação da população com o local. Porém, é necessário corrigir as outorgas, construindo com os permissionários a melhor maneira de renegociar os valores, com uma contrapartida bastante razoável”, afirmou.

“Estamos implementando um instrumento legal que não existia anteriormente e que dá segurança aos comerciantes. A administração tem todo interesse em manter a cultura e a tradição do local, mantendo os permissionários. Mas, para isso, é necessário que sejam cumpridas rigorosamente a adimplência e as questões de documentação”, ressaltou a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta.

Segundo a diretora de Patrimônio da Smap, a gestão busca dar tratamento isonômico e uniforme aos atuais e futuros comerciantes do local. “É de interesse público manter o exercício da atividade econômica na região, onde o forte é a comercialização de produtos como artesanato, confecções e alimentos produzidos por artesãos e comerciantes locais. Para isso, precisamos redefinir a situação permissional e operacional do Mercado Público do Bom Fim".