O Município de Porto Alegre e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul assinaram, nesta quarta-feira, 8, aditivo ao acordo celebrado no ano passado para incrementar a disponibilização de vagas para a educação infantil na Capital. O aditivo garante mais 300 vagas de educação infantil em entidades privadas.  

Segundo o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, o acordo é resultado de uma aproximação com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em busca de uma solução para o aumento da demanda por vagas na educação infantil. “Em vigor desde o ano passado, a iniciativa demonstrou que a via consensual apresenta-se muito mais efetiva que a judicialização para garantir o acesso à educação infantil de forma ágil”, defende Rocha.  

Conforme o acordo assinado em 2022, cabe à Defensoria receber e conferir a documentação das famílias assistidas e fazer o encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação (Smed). “O acordo se constitui como mais uma possibilidade de acesso à Educação Infantil da Capital. Nosso compromisso é de garantir o acesso, a qualidade e a permanência dos estudantes em sua trajetória escolar”, afirma a secretária municipal de Educação, Sônia Rosa.

São requisitos para o encaminhamento a comprovação de vulnerabilidade ou hipossuficiência econômica (incapacidade financeira) da família para crianças de zero a três anos e a comprovação de trabalho ou ocupação dos pais nos dois turnos, em caso de vaga de turno integral. A Defensoria também deverá apresentar três orçamentos de escolas localizadas até dois quilômetros de distância da residência da criança ou local de trabalho dos pais.

Após o encaminhamento do pedido, a Smed terá prazo de dez dias para informar sobre a existência de vaga em escola pública, conveniada ou a compra da vaga na rede privada. Caso os valores apresentados nos orçamentos extrapolem 25% do padrão médio estimado na mesma região, ou haja vaga na rede privada com menor custo, a secretaria pode recusar a compra na instituição indicada no pedido.

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