Maria Ana Krack / PMPA

A partir desta quarta-feira, 1º, ações de fiscalização de competência municipal passam a ser coordenadas e executadas de forma integrada por um escritório da Prefeitura de Porto Alegre. O Escritório de Fiscalização (EF) está vinculado ao Gabinete do Prefeito Nelson Marchezan Júnior e foi criado pelo decreto 20.533, publicado na edição extra do Diário Oficial do Município (Dopa) desta terça-feira, 31

A mudança de estrutura e procedimento tem o objetivo de otimizar, integrar e sistematizar as ações fiscalizatórias realizadas na Capital. "O novo Escritório centraliza o processo de decisão e torna mais eficiente a gestão dos recursos e das equipes que realizam a fiscalização do comércio, das relações de consumo, da construção civil e de várias outras áreas que a prefeitura tem a responsabilidade de supervisionar", explica o prefeito.  

O EF será composto por todos os órgãos da administração direta e indireta, que exerçam poder de polícia administrativa, e pelo Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (CEIC). O coordenador, que será designado pelo prefeito, poderá requisitar apoio físico e logístico a entidades, autarquias, fundações e empresas estatais municipais. 

O Escritório fica responsável por planejar, gerenciar, executar, monitorar e avaliar a fiscalização urbana municipal com finalidades preventiva, educativa e fiscalizadora. Outra função será convocar e realizar operações emergenciais -  é o caso das ações ativadas pela prefeitura para fiscalizar o cumprimento das regras emergenciais adotadas pela cidade em função da epidemia por coronavírus. 

Os integrantes do escritório utilizarão, obrigatoriamente, equipamentos com sistema de geolocalização em tempo real, recurso que possibilitará maior controle da efetividade das ações. 

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