Jefferson Bernardes/PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior entregou, na tarde desta terça-feira, 15, ao vice-presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Pujol, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, a última da atual gestão. Marchezan enfatizou que, neste momento, o Município tem cerca de R$ 900 milhões de recursos em captação e liberados pelo sistema financeiro para investimentos, como reconhecimento de que as contas foram sanadas e há perspectiva positiva de caixa  para o futuro. A LOA também prevê concessões e parcerias público-privadas (PPPs). “É um grande avanço para a cidade de Porto Alegre e serve de referência para o nosso Estado”, afirma o prefeito.

“Para nós, esta última LOA representa um coroamento do trabalho de quatro anos, em que conseguimos melhorar as receitas do Município, organizar as despesas e destinar o maior volume de investimentos do próprio Tesouro, de forma recorde, para áreas como saúde, segurança, educação e social”, explica Marchezan. Segundo o prefeito, houve diminuição da perspectiva de déficit para o final de 2020, que pode até chegar a zero. “Já para o próximo ano, 2021, com certeza poderemos ter superávit”, projeta. 

A peça orçamentária, elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem receita projetada de R$ 7,94 bilhões e despesa da ordem de R$ 7,94 bilhões. O déficit previsto para o próximo ano é de R$ 336,5 milhões, a serem cobertos com receitas extraordinárias. O prazo para aprovação da proposta vai até 5 de dezembro.

“Também destacamos na LOA o grande conceito do governo na questão da Carris, onde saímos de um déficit de R$ 75 milhões e agora temos uma redução para R$ 4 milhões, para o ano  que vem”, contabiliza o prefeito. Ele também lembra o caso da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que foi declarada dependente do governo, ou seja, sua despesa de pessoal vai entrar no limite de gasto com pessoal do Executivo, e isso vai possibilitar uma gestão direta nas contas da companhia, com muito maior transparência.

Esforços - O déficit projetado para 2020 sinaliza a necessidade de esforços para que seja reduzida a despesa da máquina, ao mesmo tempo em que deve ser aumentada a arrecadação, para que se atinja o equilíbrio financeiro ao final do exercício. Em 2019, o déficit projetado no Orçamento foi de R$ 918 milhões, considerando o que seria ideal para a cidade. As reformas estruturantes foram feitas até este ano, e o reflexo aparecerá a partir do próximo ano, sobretudo para a próxima gestão.

O vice-presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Pujol, reconheceu a coragem da gestão de Marchezan em enfrentar os problemas. “É elogiável que, entre outras ações, o prefeito tenha reduzido o déficit da Carris e evitado a possibilidade de haver crise no sistema de transporte público. Ele também conseguiu trazer seriedade à proposta orçamentária, que hoje é real. É isso que cobrávamos dos gestores”, analisa Pujol.

Presente na cerimônia de entrega da LOA, a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, lembrou da captação de recursos e da redução de despesa com pessoal. O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, cita dois pontos que julga de grande importância para a peça orçamentária: “equilíbrio financeiro e a destinação de recursos para prestação de serviços a quem mais precisa”. 

Também estiveram presentes o líder do Governo, vereador Mauro Pinheiro; o procurador-geral do Município, Nelson Marisco; o secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Lemos; o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon; o diretor legislativo da Câmara Municipal, Luiz Afonso de Melo Peres; e assessores parlamentares.