Manuais para Servidores - PGM

 

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Guia Rápido OS 18/22 - Instrumentos de Parcerias

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O Guia Rápido OS18/22 - Instrumentos de Parcerias tem como objetivo auxiliar aos servidores dos setores responsáveis pela celebração de parcerias entre a PMPA e as Organizações da Sociedade Civil. Ele foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Parcerias, também responsável pela elaboração da Ordem de Serviço 18/22, a qual serviu como base deste material. O GT foi constituído por procuradores com a finalidade de debater dúvidas e questões controversas relativas à aplicação Lei nº 13.019/14 (Marco Regulatório das Parcerias), regulamentada, no Município de Porto Alegre, por meio do Decreto Municipal nº 19.775, de 27 de Junho de 2017, e alterações posteriores, bem como propor a padronização de fluxos e de instrumentos, com vistas à garantir uniformidade de procedimentos, no âmbito da administração municipal.

Esperamos que o material auxilie na compreensão dos instrumentos de parcerias e de todo o processo para que sejam celebrados de forma efetiva.

 

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Guia Rápido da NLL - Contratação Direta

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O Guia Rápido da NLL é parte do resultado do Grupo de Trabalho da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). O GT foi constituído por procuradores e servidores da PGM com o objetivo de estudar o novo marco das contratações públicas, propor rotinas, e capacitar os gestores e servidores do Município de Porto Alegre para a adoção de boas práticas de modo a estimular a adaptação de todos os envolvidos no tema às inovações trazidas pela legislação.

O Volume 1, aqui apresentado, diz respeito as contratações diretas que consistem em parte considerável do segmento das compras públicas.

Guia Rápido da Lei 992/2023 - Lei do Processo Administrativo Municipal

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O presente material orientativo tem por objetivo divulgar as principais alterações trazidas pela nova Lei do Processo Administrativo e instrumentalizar a capacitação dos órgãos municipais que atuam com processos de aplicação de penalidade
por infração à legislação, cuja competência fiscalizatória seja do município

ELEIÇÕES 2024: Manual de Orientações e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

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Este manual reúne as principais informações sobre as normas legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos da Prefeitura de Porto Alegre nas eleições de 2024. Conheça a íntegra da Lei 9.504/97, que embasou a elaboração desse documento.